Carteira de Artesão

 

 Você já sabia dessa carteira? leia com atenção e verifique na sua cidade.  

O que é?

A Carteira de Artesão é o documento emitido pela FGTAS, através do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), que identifica o profissional devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios.

Vantagens da Carteira do Artesão

- identidade profissional;
- direito de contribuir para a Previdência Social;
- direito de gozo dos benefícios da Previdência Social;
- isenção do ICMS;
- declaração de renda fornecida pelo PGA;
- todos os benefícios do Programa Gaúcha do Artesanato.

Requisitos necessários para obtenção da 1ª via da Carteira

- ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
- idade igual ou superior a 16 anos;
- recolher e apresentar taxa de serviço paga em qualquer agência do Banrisul para crédito de: Agência 0100 - CC nº 03.274.137.0-7;
- apresentar e anexar uma foto 3x4 atualizada e sem rasuras;
- fotocópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF;
- comprovante de residência;
- preenchimento correto da ficha de cadastro - fornecida no teste de habilidade
- apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada;
- elaborar uma peça artesanal (teste de habilidade) por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.
 
Renovação

Para idosos e isentos a Carteira de Artesão é renovada de 4 em 4 anos.
Demais artesãos a renovação é bianual para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.
 
Documentos necessários

- recolher e apresentar, taxa de serviço paga em qualquer agência Banrisul (valor informado pelos funcionários da FGTAS);
- apresentar a Carteira de Artesão antiga;
- anexar uma foto 3x4 recente e sem rasuras.
Inclusão de matéria-prima- recolher e apresentar uma taxa de serviço paga no Banrisul;
- apresentar a Carteira de Artesão;
- fazer teste de habilidade na nova matéria-prima que deseja incluir;
- apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada.

Onde fazer

- Em Porto Alegre - Casa do Artesão
                            Av. Júlio de Castilhos, 144
                            Fone: 3226.3055
- No interior - Agências FGTAS/Sine

Fonte: http://www.stds.rs.gov.br